Você sabia que da para ver quanto cada candidato tem de saldo para gastar na sua campanha? e de onde vem este dinheiro. Buscamos essa informação junto ao site do TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/) para você ver quanto o seu candidato tem de receita.
''Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Assim, os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos (recursos oriundos do Fundo Partidário). A campanha ainda pode ser financiada pela venda de bens e pela realização de eventos, ou ainda utilizando o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC).'' tse.jus.br
O Fundo Partidário (FP), Instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), Além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, estes valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.
A Resolução TSE nº 23.607/2019 também estabelece um limite para a doação: que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
A Lei n. 9.504/1997 estabelece um limite para a doação de pessoas físicas: os eleitores podem doar aos candidatos de sua preferência valores que correspondam a até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, com base no ano-calendário de 2019.
Levamos em consideração candidatos a prefeito e a vereador da comarca eleitoral de Marechal Cândido Rondon e a cidade de Entre Rios do Oeste (Comarca de Santa Helena) para as eleições deste ano 2020. Os candidatos precisam prestar contas semanalmente dos gastos na campanha e, pelo que consta, o caixa anda fraco comparado com outras comarcas.
Veja a relação dos candidatos das cidades da comarca de Marechal Candido Rondon e também da cidade de Entre Rios do Oeste que pertence a comarca de Santa Helena -PR
- Marechal Cândido Rondon
Candidato valores já recebidos até 05/11/2020
Josoé Pedrali R$ 60.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário) R$ 20.000,00 recursos próprios + R$ 11.284,00 doações pessoas físicas.
Márcio Rauber R$ 106.400,00 doação pessoas físicas + R$ 24.000,00 recursos próprios.
Professor Lair Bersch R$ 35.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário) + R$ 2.500,00 recursos próprios.
Professor Luciano R$ 1.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário)
- Entre Rios do Oeste
Alessandra Caetano R$ 25.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário) + R$ 5.000,00 doação pessoas físicas.
Ari Maldaner R$ 20.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário) + R$ 8.000,00 recursos próprios.
Vilson Wagner R$ 4.400,00 Recursos próprios + R$ 41.000,00 doação de pessoas físicas.
- Pato Bragado
Breno R$ 10.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário) + R$ 7.750,00 recursos próprios + 10.500,00 doação de pessoas físicas.
Mano R$ 12.300,00 Recursos próprios + R$ 12.125,00 doação de pessoas físicas.
- Quatro Pontes
Cesar Canela R$ 20.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário)
Joao Laufer R$10.300,00 recursos próprios + R$15.000,00 doação pessoas físicas.
Mercedes
Laerton Weber R$ 28.750,00 doação pessoas físicas.
Maucir Miliorini R$ 11.000,00 doação de partidos (Fundo Partidário)
Vilson Martins R$ 20.000,00 doação partidos (Fundo Partidário) + R$ 22.000,00 doação pessoas físicas.
*dados do dia 05/11/2020
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