Com o voto favorável do deputado federal Welter (PT/PR) e de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL 9543/18), do Senado, que cria a tarifa social de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A tarifa vai beneficiar também usuários cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais.
Para Welter, um histórico defensor da Tarifa Social no Paraná (e autor da Emenda Constitucional nº 26, Promulgada no ano de 2010, que tornou permanente o direito à tarifa social da água e luz para as famílias de baixa renda do Estado), trata-se de uma das propostas mais relevantes aprovadas na Câmara. “É uma vitória popular, nós estamos tratando de cuidados para as pessoas que precisam, viabilizando o acesso aos serviços de atendimento digno de água e esgoto. São mais de 13 milhões de famílias que serão beneficiadas, que terão o aporte para o tratamento, para universalizar uma água com qualidade. Essa é mais uma prioridade do Governo Lula”, afirmou o parlamentar.
Em comemoração pela batalha e aprovação na Casa, Welter rememorou que por meio de muito trabalho e mobilização que conseguiu aprovar, ainda como deputado estadual, sua Emenda Constitucional que garante Tarifa Social de água e Luz, e que hoje beneficia milhares de famílias paranaenses que estão inscritas no Programa, com desconto de até 78% nas tarifas, auxiliando assim na administração das finanças de cada família. “Passou um filme aqui na cabeça, independente de quem estiver no governo do Paraná este benefício será mantido, contribuindo para a inclusão social em um gesto de solidariedade que promove melhores condições de vida e dignidade às pessoas que mais necessitam. Ter água potável para beber, para um bom banho e cozinhar, e luz elétrica para as crianças poderem estudar, faz muita diferença na vida. Agora, vamos firmes, unidos, garantir para todo o Brasil a Tarifa Social de água e esgoto. Isso é justiça social”, finalizou o deputado.
Texto aprovado na Câmara:
Pelo texto aprovado, que retorna ao Senado porque foi alterado pelos deputados, as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.
Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta. O usuário que deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, e as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.
