A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em bens do vereador Nilson Hachmann (PSC), do filho dele e de outros três empresários.
Os cinco foram acusados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de criar empresas de fachada em nome de “laranjas” para participarem de licitações para contratos com o poder público.
O bloqueio de bens foi determinado pela Justiça em uma ação por por improbidade administrativa. Os cinco acusados também são réus em uma ação penal ajuizada pelo MP-PR.
Hachmann, de acordo com o MP-PR, usou as empresas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à prefeitura, o que não é permitido.
Ainda de acordo com a denúncia dos promotores, o esquema de fraude foi realizado entre 2009 e o início de 2020. As empresas atuavam em áreas diversas, como obras públicas de pavimentação rural, prestação de serviços e transporte escolar.
As empresas, conforme a denúncia, firmaram, pelo menos, 10 contratos com a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, envolvendo um total de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Defesa de Hachmann diz que bloqueio de bens é medida descabida e que vai recorrer
O advogado Marcio Berti que atua na defesa do vereador rondonense Nilson Hachmann disse que recebeu com surpresa a decisão judicial que bloqueou os bens do seu cliente em mais de R$ 5 milhões. Ele considera o bloqueio um absurdo e chegou a falar em má-fé do próprio Ministério Público ao requerer a indisponibilidade de bens na Ação Civil Pública, sem levar em consideração o fato das obras terem sido realizadas e sem qualquer superfaturamento.
No entendimento da defesa do vereador, independente de qualquer outra questão envolvendo a contratação da empresa, é preciso considerar que as obras foram executadas e não houve superfaturamento. “Que prejuízo de 5 milhões que o Ministério Público está vendo?”, questiona o advogado.
Berti sustenta que não houve enriquecimento ilícito do vereador e nem prejuízo ao patrimônio público. Ele disse que vai solicitar na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon um memorando das obras contratadas e comprovar que elas foram executadas, independente de qualquer problema anteriormente questionado.
O advogado disse que vai se reunir com o vereador Nilson Hachmann, possivelmente nesta quarta-feira (28), para discutir o recurso para tentar nas instâncias superiores desbloquear os bens.
Operação Pula-Pula
Nilton Hachmann e outras três pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2019, quando foi deflagrada a Operação Pula-Pula, que apura crimes contra a administração pública na cidade.
O vereador foi solto após pagar fiança de R$ 30 mil. O mandato dele foi suspenso como condição para a liberdade provisória. Os outros três presos tiveram a liberdade provisória concedida mediante o pagamento da mesma fiança determinada ao vereador, de 30 salários mínimos.
