O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou ontem segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, que o programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.
Os colégios da região selecionados para a modalidade Cívico-Militar são os seguintes:
Em Marechal Cândido Rondon serão os Colégios Frentino Sackser, do Bairro Botafogo; e o Colégio Marechal Rondon do Jardim Ana Paula.
Em Guaíra serão os Colégios Professor Jaime Rodrigues e Jardim Zeballos.
Em Medianeira colégios Naira Fellini e Tancredo Neves;
Em São Miguel do Iguaçu será no Colegio Nestor Victor dos Santos;
E Toledo serão os educandários Antônio José Reis, Novo Horizonte e Jardim Maracanã.
De acordo com o programa, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública (votação) que será realizada a partir desta terça-feira (27).
Numa gestão compartilhada, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto policiais militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de 2 a 4 monitores militares conforme o tamanho da escola. Todos esses policiais serão inativos e voluntários, sendo remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017.
As escolas terão uma carga horária maior para aprofundar temas como cidadania, civismo e educação financeira. O desempenho dos colégios será medido continuamente por meio de metas que serão traçadas, e os uniformes dos alunos serão adquiridos pela Secretaria da Educação.
Em caso de haver alta procura, a ocupação das vagas pelos alunos será definida por sorteio.
Entenda como funcionarão as consultas públicas
As consultas públicas acontecerão nas escolas indicadas para o programa nesta terça-feira (27) e na quarta-feira (28), das 8 horas às 20 horas. Estarão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem oferta de ensino noturno, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. A consulta será em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo na escola em questão.
Fazem parte da comunidade escolar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), o próprio participa da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar sua assinatura.
Para ter validade, mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Se uma comunidade escolar for formada por 500 pessoas, é necessário um quórum de pelos menos 251 pessoas. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total. O resultado de todas as consultas deve sair até quinta-feira (29).
