O seguro obrigatório DPVAT, usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no país, não será cobrado dos motoristas no ano de 2021. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, o DPVAT terá prêmio zero no ano, mas continua existindo. Segundo a Susep a decisão foi motivada por já haver em caixa recursos suficientes para cobrir a operação em 2021.
Também nesta terça, o Conselho autorizou a contratação de um novo operador para o sistema, em caráter emergencial e temporário.
A movimentação ocorre após o Tribunal de Contas da União determinar que sejam tomadas medidas para assegurar a operação do DPVAT em 2021 com a saída da Operadora Líder da administração. Em nota, a Susep afirma que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
Ainda não há previsão sobre o pagamento em 2022. Em 2020, o seguro DPVAT teve redução de até 68%. O seguro também foi alvo de tentativa de extinção por parte do governo federal, mas a Medida Provisória que tratava do tema caducou em abril.
