O anúncio da redução de impostos para produtos que serão revendidos a compradores externos, previsto em decreto do governo paraguaio, publicado na quarta-feira, 24, não animou nem um pouco os comerciantes de fronteira.
O decreto cria um regime especial para vendas a compradores brasileiros e argentinos, válido para compras no valor de até US$ 1.000 por mês para cada pessoa física.
A medida inclui desde celulares e equipamentos eletrônicos, com redução dos impostos de 1% para 0,5%, até bebidas alcoólicas em geral, cujas taxas baixam de 11% para 7%.
A medida, válida até janeiro de 2021, faz parte do pacote de medidas para reativar o comércio de fronteira e vale para Ciudad del Este, Salto del Guairá, Pedro Juan Cavallero e Encarnación, como informam os jornais ABC Color e La Clave.
"Só temos este decreto. Pedimos o plano completo para ver o que tem nele. Também pedimos que nos deem a oportunidade de revisar este plano, mas nem sequer nos deram a possibilidade de participar da elaboração, porque somos o setor afetado", reclama Said Taijen, da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, conforme matéria do La Clave.
E mais: "Nós exigimos a redução em geral para os produtos importados. O decreto que saiu não é o que queremos para o comércio de fronteira, porque por outro lado aplicam um imposto geral a todas as mercadorias importadas", diz Taigen.
Delivery fronteiriço
Além da redução de impostos, Taigen acha que a implementação do "delivery fronteiriço" permitiria que o comércio pudesse "continuar subsistindo, porque em matéria de preços poderemos competir, se der para enviar mercadorias ao Brasil". A medida seria provisória, valendo até a reabertura de fronteiras, como informa o La Clave.
O "delivery fronteiriço" previsto pelo governo paraguaio prevê a venda de importados a brasileiros pela Internet e entrega na moradia ou num local como as Aduanas do Paraguai. No entanto, a Receita Federal do Brasil diz que serão apreendidas as mercadorias que entrarem e que o regime de isenção para compras até US$ 500 não tem validade com as fronteiras fechadas.
Cemitério
Para Said Taigen, sem as vendas a compradores do Brasil não há solução para o comércio do microcentro de Ciudad del Este. "A Aduana está fechada e os compristas não podem passar. E dependemos 100% deles", reconhece.
Apesar de o comércio poder funcionar desde 25 de maio, quando entrou em vigor a segunda fase da quarentena inteligente, muitas lojas de Ciudad del este não reabriram. E as que funcionam enfrentam uma situação crítica.
"Não há nada, é um deserto", diz Said Taigen. Ele vaticina que Ciudad del Este vai se converter em um "cemitério de empresas" por falta de respostas do governo.
Certificado de óbito
“Se o governo não atuar de maneira coordenada com o setor empresarial e não perceber as necessidades reais do que o empresariado precisa, podemos estar tirando até um certificado de óbito para as cidades de fronteira", diz Taigen, na entrevista ao La Clave.
O microcentro, segundo o jornal, movimenta cerca de 100 mil trabalhadores por dia (em todas as funções, inclusive taxistas, comércio de rua, etc), mas "a cifra se reduziu a 500, aproximadamente, devido à conjuntura econômica provocada pela pandemia de Coronavírus.
Negociações com o Brasil prosseguem
A agência de notícias IP, do governo paraguaio, informa que o vice-ministro de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Didier Olmedo, se reuniu com o embaixador brasileiro no Paraguai, Flavio Damico, para mais uma vez falar da proposta do governo para reativar o comércio fronteiriço.
O que o Paraguai quer é que seja liberado pelo Brasil o comércio eletrônico e a remessa pelas empresas do Paraguai a compradores brasileiros ("delivery transfronteriço"), assim como disposições para cumprimento estrito dos protocolos sanitários.
Ante a urgência de estabelecer mecanismos para a reativação fronteiriça, diz a agência IP, foi proposta uma estratégia de duas velocidades (imediata e a médio prazo), priorizando ações de natureza administrativa ou ao amparo de medidas já vigentes.
Segundo as autoridades paraguaias, além das atividades comerciais, as opções planejadas trarão benefícios aos dois países, com reflexos no transporte e hospedagem, entre outros.
